Exame Admissional: o que é, procedimentos e para que serve?
O exame admissional é uma parte obrigatória do processo de contratação de novos funcionários em diversas empresas, visando assegurar, de acordo com as exigências da legislação trabalhista brasileira, que o candidato esteja apto a desempenhar as funções para as quais está sendo contratado.
O exame garante a saúde e segurança do trabalhador e do seu ambiente de trabalho, prevenindo a contratação de indivíduos que possam ter condições de saúde incompatíveis com as atividades a serem realizadas, e assim reduzindo o risco de acidentes e doenças ocupacionais.
Este artigo abordará tópicos relacionados ao exame admissional, discorrendo sobre sua definição, importância até os procedimentos específicos e implicações legais que o envolve, informando e educando o leitor sobre esse componente do processo de contratação.
O que é um Exame Admissional?
O exame admissional é uma avaliação médica realizada antes da contratação de um funcionário. Seu objetivo principal é verificar se o candidato está apto e possui condições físicas e mentais necessárias para o desempenho de suas funções. O exame é exigido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Durante o processo, o médico do trabalho realiza uma análise do histórico de saúde do candidato, avalia seu estado físico e pode até mesmo solicitar exames complementares, caso julgue necessário. A avaliação abrange aspectos como visão, audição, mobilidade, capacidade respiratória e cardiovascular, entre outros.
O exame admissional não só protege a saúde do trabalhador, mas também ajuda a empresa a evitar problemas futuros relacionados a afastamentos por doenças ou acidentes de trabalho, sendo uma ferramenta preventiva que contribui para a promoção de um ambiente de trabalho seguro.
Importância do Exame Admissional
A principal função dessa etapa do processo de contratação reside em garantir que o trabalhador não estará assumindo um cargo que pode agravar uma condição de saúde já existente ou colocar sua integridade física em risco. Por outro lado, para a empresa, ele assegura que os novos contratados estão em boas condições para desempenhar suas funções, reduzindo a probabilidade de acidentes e afastamentos por questões médicas.
O exame admissional é obrigatório também para manter a conformidade legal da empresa com as normas de segurança e saúde no trabalho. A sua não realização pode resultar em sanções e multas, comprometendo a empresa perante órgãos reguladores e a justiça trabalhista.
Outro aspecto a ser considerado é sua contribuição para manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo. Funcionários aptos fisicamente tendem a ter um melhor desempenho, menor índice de absenteísmo e maior satisfação trabalhista, impactando positivamente na produtividade e bem estar geral.
Procedimentos do Exame Admissional
Os procedimentos do exame admissional incluem uma série de etapas que visam avaliar a saúde do candidato de forma abrangente. Inicialmente, o médico do trabalho realiza uma entrevista detalhada sobre o seu histórico de saúde, incluindo doenças pré-existentes, cirurgias prévias, medicações em uso e antecedentes familiares de doenças.
Em seguida, é realizado o exame físico, que pode incluir a aferição de sinais vitais, como pressão arterial e frequência cardíaca, além de exames específicos relacionados às exigências do cargo. Por exemplo, para funções que demandam esforço físico, pode ser necessário avaliar a capacidade cardiovascular; já para cargos que envolvem exposição a ruído, pode ser realizada uma audiometria.
Dependendo dos resultados iniciais e das características do cargo, exames complementares serão solicitados, como exames de sangue, radiografias ou testes de função pulmonar. Ao final, o médico do trabalho emite um atestado de saúde ocupacional (ASO), indicando se o candidato está apto ou inapto para a função.
Exames Complementares
Os exames complementares são importantes para fornecer uma avaliação mais detalhada da saúde do candidato e identificar qualquer condição que possa afetar sua capacidade de realizar suas tarefas de forma segura.
Alguns exemplos incluem exames de sangue, para verificar condições como anemia, diabetes e colesterol; exames de imagem, como radiografias, para detectar problemas ortopédicos ou pulmonares; e testes de função pulmonar, importantes para funções que envolvam exposição a poeiras ou substâncias químicas.
A escolha dos exames complementares leva em consideração os riscos ocupacionais associados ao cargo. Por exemplo, trabalhadores que irão operar veículos necessitam de exames oftalmológicos para avaliar a acuidade visual, enquanto trabalhadores expostos a produtos químicos podem precisar de exames que monitorem a função hepática e renal.
Legislação e Normas
A legislação brasileira estabelece que o exame admissional é obrigatório e regulamentado por diversas normas, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A NR-7, em particular, trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que estabelece diretrizes para a realização de exames médicos ocupacionais, incluindo o exame admissional.
Segundo a NR-7, o exame admissional deve ser realizado antes que o trabalhador assuma suas atividades, e é responsabilidade do empregador garantir que todos os candidatos passem por essa avaliação. O médico do trabalho deve emitir o atestado de saúde ocupacional (ASO), documentando o estado de saúde do trabalhador e indicando sua aptidão para a função.
O descumprimento dessas normas pode resultar em sanções para as empresas, penalizando-as do ponto de vista legal com multas e sanções aplicadas por órgãos de fiscalização. Além disso, as mesmas podem enfrentar dificuldades em disputas trabalhistas relacionadas a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Para o trabalhador, a ausência do exame admissional significa a ausência de uma avaliação profissional sobre sua aptidão para o cargo, podendo resultar em riscos para a sua saúde e segurança. Sem ele, um trabalhador pode ser exposto a atividades prejudiciais para suas condições de saúde pregressas, aumentando o risco de doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.
Desafios na Realização do Exame Admissional
A realização do exame admissional pode apresentar alguns desafios, tanto para as empresas quanto para os candidatos. Um deles sendo a garantia da disponibilidade de médicos do trabalho qualificados para conduzir as avaliações de forma adequada em conformidade com as normas estabelecidas. A falta de profissionais especializados pode atrasar o processo de contratação.
Outro desafio é a logística envolvida na realização dos exames, especialmente para empresas com grande número de funcionários ou que operam em áreas remotas. A coordenação dos exames, obtenção de resultados e emissão dos atestados de saúde ocupacional (ASO) pode ser complexa, demandando mais tempo e recursos.
Para os candidatos, um desafio comum é a ansiedade e o nervosismo relacionados à avaliação médica. A transparência sobre os procedimentos e a importância do exame pode ajudar a reduzir a sua apreensão, garantindo que o processo ocorra de forma mais tranquila.
Importância do Médico do Trabalho
O médico do trabalho desempenha um papel crucial no exame admissional, sendo o responsável pela avaliação da saúde do candidato. Este profissional deve possuir conhecimentos específicos em medicina ocupacional, compreendendo os riscos associados a diferentes atividades e ambientes de trabalho.
Além de conduzir a anamnese e o exame físico, o médico do trabalho também interpreta os resultados de exames complementares e considera as particularidades do cargo ao emitir o atestado de saúde ocupacional (ASO). Sua atuação é fundamental para garantir que apenas candidatos aptos sejam contratados, protegendo a saúde do trabalhador e a segurança no ambiente de trabalho.
O médico do trabalho atua também na prevenção de doenças ocupacionais e na promoção da saúde no ambiente de trabalho, orientando tanto os empregadores quanto trabalhadores sobre medidas de segurança e práticas saudáveis, contribuindo para a criação de um ambiente mais seguro e produtivo.
Conclusão
O exame admissional é um componente fundamental para o processo de contratação, garantindo que novos funcionários estejam aptos a exercer suas funções com segurança. Ele desempenha um papel preventivo, protegendo tanto a saúde do trabalhador quanto a integridade do ambiente de trabalho, sendo essencial para a conformidade com as normas legais.
Dessa forma, a realização de um exame admissional completo por um médico do trabalho qualificado auxilia na redução do risco de acidentes e doenças ocupacionais, melhorando a produtividade e promovendo um ambiente de trabalho saudável e eficiente para as empresas.